Compromisso de proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela OLISEI são sempre objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»), assim como são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas de forma adequada, pertinente e limitada ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados («minimização dos dados»).

Promove também a atualização dos dados sempre que necessário, adotando todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («exatidão»).

São conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («limitação da conservação») e tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («integridade e confidencialidade»).

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

António Maria Veloso & Companhia, S.A., com sede no lugar da Catraia de S. Paio, Oliveira do Hospital, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Hospital sob o NIPC 500025150, e capital social de € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) será a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Tipo de dados, quando e para que finalidade são recolhidos e tratados

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável, bem como o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação do seu titular.

Os dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou mesmo pseudonimizados, mas que conjuntamente utilizados possam identificar uma pessoa singular, são também considerados dados pessoais.

Identificação e contactos: nome, morada, contacto de telemóvel, contacto de telefone, endereço de correio eletrónico e número de identificação fiscal.

Opiniões e preferências: gestão de dados referentes a respostas a questionários de satisfação, gestão de comentários de clientes efetuados nas redes sociais (1) Facebook, (2) Linkedin, (3) Instagram, gestão de comentários no site OLISEI.

Conteúdos: gestão da informação contida nas comunicações entre o cliente e a OLISEI (1) escrita, (2) telefónica (caso a chamada telefónica seja gravada).

Utilização de sites e aplicações: páginas visitadas, endereço IP, localização geográfica e browser utilizado.

A OLISEI obtém os dados através dos seguintes canais:

Dados fornecidos pelos clientes: elementos fornecidos diretamente pelos clientes (1) nos e-mails trocados entre o cliente e a OLISEI, (2) nas interações ao telefone entre o cliente e a OLISEI ou nas deslocações que o cliente pode fazer à loja física (3) através da resposta a questionários de satisfação.

Cookies persistentes: O site da OLISEI possui cookies que geram dados relativos à utilização do website por parte dos clientes (exemplo: artigos mais vistos pelo cliente, o tempo que passa em cada artigo, o tempo que passa no site). Para mais informações deverá consultar a Política de Cookies da OLISEI.

O tratamento de dados pessoais abrange um amplo conjunto de operações, feitas por meios manuais ou automatizados e inclui a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição de dados pessoais.

O RGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros, com os seguintes objetivos:

Gestão de produtos: recolha de dados para disponibilizar novos produtos ou melhorar os produtos disponíveis aos clientes. 

Gestão de contactos e reclamações: receção, análise e resposta a pedidos de informação e reclamação por parte dos clientes, os quais podem ser recebidos através de vários canais, como o digital, telefónico ou via carta, sendo toda a informação recebida tratada com Idoneidade, Rigor e Transparência.

Com quem pode partilhar dados

Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades terceiras, nomeadamente, advogados, autoridade tributária e aduaneira, tribunais, outras entidades/autoridades públicas e/ou policiais, no estrito cumprimento da Lei.

Direitos e forma do seu exercício dos titulares dos dados

Poderá, em qualquer momento, retirar o seu consentimento ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, assim como pedir a sua retificação, limitação ou eliminação (“direito ao apagamento dos dados”), nos termos e nos limites estabelecidos no RGPD, através do endereço eletrónico: marketing@olisei.pt.

Comissão Nacional de Proteção de Dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante CNPD) controla e fiscaliza o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constante do Regulamento (UE) 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e bem como das demais disposições legais e regulamentares em matéria de proteção de dados pessoais, a fim de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais.

A OLISEI bem sabe que, nos termos do artigo 8.º da Lei supramencionada, deve prestar a sua colaboração à CNPD, facultando-lhes todas as informações que por esta lhes sejam solicitadas, bem como o acesso ao sistema informático, a ficheiros de dados pessoais e a documentação relativa ao tratamento de dados pessoais, no exercício das suas atribuições e competências.

Alterações à declaração de proteção de dados pessoais

A OLISEI reserva o direito a proceder a eventuais alterações à declaração de proteção de dados pessoais supra para adequá-la às melhores prática do mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares, visando, sobretudo, reforçar os direitos dos consumidores.